133ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA IX LEGISLATURA.

Em 15 de dezembro de 1986.

Presidida pelos Srs. André Forster - Presidente, Gladis Mantelli - 1ª Vice-Presidente e Jorge Goularte - nos termos do art. 11, § 3º, do Regimento Interno.

Secretariada pelos Srs. Valdomiro Franco - 3º Secretário e Frederico Barbosa - Secretário "ad hoc".

Às 9h, o Sr. Jorge Goularte assume a Presidência e solicita ao Sr. Secretário "ad hoc" que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a verificação de "quorum".

Não havendo número legal para o início dos trabalhos, foi realizada nova chamada às 9h27min.

Responderam os Srs. Adão Eliseu, André Forster, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Brochado da Rocha, Auro Campani, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Getúlio Brizola, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Mendes Ribeiro, Nei Lima, Paulo Sant'Ana, Pedro Ruas, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Chaise, Valdomiro Franco, Werner Becker e Wilson Santos.

A SRA. PRESIDENTE: Havendo número legal, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Solicito ao Sr. Jorge Goularte que proceda à leitura de trecho da Bíblia.

O SR. JORGE GOULARTE: (Lê.)

"O falar insensato - Os lábios do néscio causam litígios,

e sua boca provoca pancadas.

A boca do insensato é sua ruína,

e os seus lábios, laço à própria vida."

A SRA. PRESIDENTE: O Sr. Secretário "ad hoc" procederá à leitura das Atas da 132ª Sessão Ordinária, 23ª, 24ª e 25ª Sessões Extraordinárias.

(O Sr. Secretário "ad hoc" lê.)

A SRA. PRESIDENTE: Em votação as Atas da 130ª, 131ª, 132ª Sessões Ordinárias, 22ª, 23ª, 24ª e 25ª Sessões Extraordinárias. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.

Solicito ao Sr. Secretário "ad hoc" que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de "quorum".

(O Sr. Secretário “ad hoc” procede a verificação de “quorum”.)

O SR. SECRETÁRIO "AD HOC": Há "quorum", Sra. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (André Forster): Solicita a palavra, para apresentar suas despedidas ao Plenário, o Ver. Mendes Ribeiro.

A Mesa concede-lhe a palavra por cinco minutos, nos termos do art. 81, II, do Regimento Interno.

O SR. MENDES RIBEIRO: Sr. Presidente, Ver. André Forster, Vereadores componentes da Mesa, meus colegas companheiros da Câmara Municipal, é evidente que o homem necessita caminhar e, quanto mais ele caminha, mais estrada ele encontra pela frente para desenvolver seu trabalho no interesse de sua Cidade, do seu Estado, do seu País e dos seus amigos.

Na minha vida, os meus amigos sempre estiveram em primeiro lugar, porque acredito ser a amizade a mola propulsora dos melhores dias de cada ser humano. Vou para a Assembléia Legislativa, mas deixo aqui, na Câmara Municipal, muitos amigos. O meu estilo, que todos sabem, está plantado no diálogo, na conciliação. Entendo que o momento é de dificuldade, mas somente através do diálogo e da conciliação nós encontraremos melhores dias para todos nós.

Ora, como vou esquecer, depois de daqui sair, dos debates que travamos, dos projetos acertados em última hora para obter a aprovação, ou da discussão adiada para o entendimento que esta Casa exige de cada processo que aqui se vota?

Mas eu queria ter uma palavra em especial para os funcionários desta Casa. Maravilhosamente bem atendido, com atenção diária, com a dedicação de todos, eu saio daqui deixando muitas saudades desse corpo de funcionários que tanto eleva o nome desta Casa. Aos taquígrafos, que tentam fazer milagre para conseguir registrar todas as palavras, o meu respeito e a minha admiração. E creiam, Srs. Vereadores, creiam, meus colegas de sempre, que aqui desta Casa não me afastarei. Poderei estar, num momento determinado, em outro parlamento, mas os ensinamentos que cada um me trouxe, as palavras de conforto, as palavras de incentivo jamais serão apagadas de minha mente. E eu estarei, mesmo que em espírito, do lado de cada um dos Senhores.

Quero continuar fazendo parte da Câmara de Vereadores. Quero continuar sendo Vereador de Porto Alegre, na medida em que sou Deputado Estadual eleito pela minha Cidade. Quero que o meu gabinete seja uma extensão do gabinete de cada um dos Senhores. Quero que o debate desta Casa seja sempre colocado na base da fraternidade, da solidariedade e em todos os momentos com espírito público, acima de cores partidárias. Sempre fui um homem que procurei ver a qualidade das pessoas antes de tentar encontrar em uma delas qualquer defeito que fosse, porque todos os homens, se nós quisermos, possuem mais qualidades do que defeitos. E nós, que estamos numa cruzada de desesperança, nós, que estamos numa cruzada de decepção, de repente precisamos nos lançar a uma cruzada de fé e de esperança na medida em que nós acreditamos no homem como homem, através do homem, pelo homem e para o homem, porque só confiando no homem nós temos condições de buscar melhores dias. Creio, pois, meus colegas, que, se os deixo depois de três anos de convívio, os deixo porque vou cumprir outra missão, mas ao mesmo tempo triste porque não posso esquecer, e jamais esquecerei, que aqui foi o meu jardim de infância, aqui foi o meu primeiro grau, aqui foi o meu segundo grau, aqui foi a minha universidade da vida política e muito do que eu preciso aprender, muito, mas muito mesmo, uma grande parcela eu recolho deste partido. Quando diziam para mim, no início da minha carreira política, que o Legislativo Municipal é o "be-a-ba" da política, eu dizia mais: o Legislativo Municipal é a base da vida política brasileira em todos os sentidos e não só na carreira deste ou daquele.

Creiam, meus amigos: saio daqui, deste Legislativo, mas aqui com o coração permaneço. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em nome da Mesa, manifesto ao Ver. Mendes Ribeiro a satisfação de todos nós em termos convivido com V. Ex.ª em todos esses anos de trabalho. Temos a certeza de que V. Ex.ª exercerá seu mandato como deputado estadual à altura da sua experiência, não só como Secretário de Justiça, da sua vivência com seus companheiros da Câmara Municipal de Porto Alegre e será também sempre um ponto de contato desta Câmara na Assembléia Legislativa. V. Ex.ª fica desde já indicado por esta Presidência como nosso embaixador na Assembléia Legislativa. A V. Ex.ª nossos melhores votos de felicidades.

Convoco o Ver. Valdomiro Franco para secretariar a Mesa.

A Sessão transcorrerá inicialmente com a votação da Mesa. Após haverá votação das Comissões Permanentes e após a votação da Comissão Representativa.

Em seguida serão encerrados os trabalhos e os Srs. Vereadores convocados para a Sessão Solene das 11 horas, quando se dará a posse da Mesa a ser eleita neste momento.

Sobre a mesa temos a apresentação de uma chapa constituída pelos seguintes nomes, para os respectivos cargos: chapa nº 1 - Presidente: Ver. Brochado da Rocha; 1º Vice-Presidente: Ver.ª Teresinha Chaise; 2º Vice-Presidente: Ver. Luiz Braz; 1º Secretário: Ver.ª Gladis Mantelli; 2º Secretário: Ver. Frederico Barbosa; 3º Secretário: Ver. Jaques Machado.

Não tendo sido apresentada outra chapa, a votação será por chapa única.

Determino ao Sr. Secretário que faça a chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.

O SR. 3º SECRETÁRIO: Adão Eliseu (vota), André Forster (vota), Antonio Hohlfeldt (vota), Aranha Filho (vota), Brochado da Rocha (vota), Clóvis Brum (vota), Cleom Guatimozim (vota), Elói Guimarães (vota), Gladis Mantelli (vota), Hermes Dutra (vota), Ignácio Neis (vota), Jaques Machado (vota), Jorge Goularte (vota), Jussara Cony (vota), Lauro Hagemann (vota), Luiz Braz (vota), Mano José (vota), Mendes Ribeiro (vota), Nei Lima (vota), Paulo Sant'Ana (vota), Rafael Santos (vota), Raul Casa (vota), Teresinha Chaise (vota), Valdomiro Franco (vota), Werner Becker (vota), Ennio Terra (vota), Isaac Ainhorn (ausente), Getúlio Brizola (vota), Pedro Ruas (vota), Auro Campani (vota), Frederico Barbosa (vota), Werner Becker (vota).

Segunda chamada: Ver. Isaac Ainhorn. Ausente.

Votaram 32 Srs. Vereadores, uma ausência.

O SR. PRESIDENTE: Encerrada a votação. Convoco os Líderes de Bancada, Vereadores Cleom Guatimozim e Clóvis Brum, para procederem à contagem dos votos, auxiliados pelo Ver. Hermes Dutra.

(É feito o escrutínio.)

O SR. WERNER BECKER (Questão de Ordem): Sr. Presidente, solicito que sejam declinados os nomes dos ausentes.

O SR. PRESIDENTE: Trinta e dois presentes, uma ausência, conforme já foi proclamado.

A Mesa vai proclamar o resultado final: a chapa única, composta pelos Srs. Brochado da Rocha, para Presidente; Ver.ª Teresinha Chaise, para 1ª Vice-Presidente; Ver. Luiz Braz, para 2º Vice-Presidente; Ver.ª Gladis Mantelli, para 1ª Secretária; Ver. Frederico Barbosa, para 2º Secretário; e Ver. Jaques Machado, para 3º Secretário,obteve 23 votos; nove em branco e uma ausência.

(Palmas.)

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Gostaria de informar a V. Ex.ª que a minha ausência deu-se em função de eu estar aplicando provas na faculdade em que leciono. Pergunto se poderia votar agora.

O SR. PRESIDENTE: Registramos as razões de V. Ex.ª para a sua ausência. Entretanto, regimentalmente, não é mais possível a votação uma vez que foi encerrada.

São as seguintes as indicações para as Comissões Permanentes.

- Comissão de Educação e Cultura: Vereadores André Forster, Gladis Mantelli, Adão Eliseu, Mano José, Bernadete Vidal.

- Comissão de Finanças e Orçamento: Vereadores Auro Campani, Teresinha Chaise, Getúlio Brizola, Jorge Goularte, Raul Casa.

- Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação: Vereadores Elói Guimarães, Pedro Ruas, Paulo Sant'Ana, Antonio Hohlfeldt, Frederico Barbosa.

- Comissão de Justiça e Redação: Vereadores Caio Lustosa, Clóvis Brum, Luiz Braz, Cleom Guatimozim, Isaac Ainhorn, Werner Becker, Ignácio Neis.

- Comissão de Saúde e Meio Ambiente: Vereadores Jussara Cony, Valdomiro Franco, Ennio Terra, Aranha Filho, Hermes Dutra.

- Comissão de Economia e Defesa do Consumidor: Vereadores Nei Lima, Jaques Machado, Lauro Hagemann, Rafael Santos, Mendes Ribeiro.

O SR. PAULO SANT'ANA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu não aceito a minha indicação para a CUTHAB pois eu tenho 15 anos nesta Casa e sempre participei da CJR. Então, eu pediria a V. Ex.ª, ao Líder do PDT, que considerasse essa minha tradição na CJR e fosse eu designado para aquela Comissão.

Outrossim, peço à Mesa que seja feita a nomeação, o anúncio, dos Presidentes de cada Comissão, porque isto não foi feito e eu acho que ficaria mais adequado. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Paulo Sant'Ana, nós podemos considerar a solicitação de V. Ex.ª em relação ao seu desejo de mudar de Comissão. Entretanto, não podemos anunciar a Presidência das Comissões uma vez que a eleição dos Presidentes se faz no âmbito interno das Comissões. Portanto, não há como, neste momento, fazermos a indicação das Presidências.

Eu suspendo os trabalhos por um minuto para que os Líderes de Bancadas possam finalizar a composição da chapa para as Comissões Permanentes.

(Suspende-se a Sessão às 10h40min.)

O SR. PRESIDENTE (às 10h41min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

O SR. PAULO SANT'ANA: Sr. Presidente, aceito a designação para a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação.

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. 3º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação das Comissões Permanentes

O SR. 3º SECRETÁRIO: Adão Eliseu (vota), André Forster (vota), Antonio Hohlfeldt (vota), Aranha Filho (vota), Brochado da Rocha (vota), Caio Lustosa (vota), Cleom Guatimozim (vota), Clóvis Brum (vota), Elói Guimarães (vota), Gladis Mantelli (vota), Hermes Dutra (vota), Ignácio Neis (vota), Jaques Machado (vota), Jorge Goularte (vota), Jussara Cony (vota), Lauro Hagemann (vota), Luiz Braz (vota), Mano José (vota), Mendes Ribeiro (vota), Nei Lima (vota), Paulo Sant'Ana (vota), Rafael Santos (vota), Raul Casa (vota), Teresinha Chaise (vota), Valdomiro Franco (vota), Werner Becker (abst.), Ennio Terra (vota), Isaac Ainhorn (vota), Getúlio Brizola (vota), Pedro Ruas (vota), Auro Campani (vota), Frederico Barbosa (vota), Wilson Santos (vota).

A Mesa comunica que procederá à segunda chamada.

Ver. Werner Becker (vota), Ver.ª Jussara Cony (vota).

O SR. PRESIDENTE: Encerrada a votação. A Mesa convida os Vers. Cleom Guatimozim, Clóvis Brum e Mano José para a apuração dos votos.

O SR. 3º SECRETÁRIO: Votaram 33 Vereadores, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Convoco os Vers. Cleom Guatimozim e Clóvis Brum para procederem o escrutínio.

(É procedido o escrutínio.)

O SR. PRESIDENTE: Trinta votos na chapa e 3 votos em branco.

O SR. WERNER BECKER (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu sugeriria que, sem maiores formalidades, as Comissões se reunissem imediatamente e já elegessem os Presidentes e Vice-Presidentes, como já foi praxe no ano passado e há dois anos atrás.

O SR. PRESIDENTE: Vamos fazer, logo após a eleição da Comissão Representativa, Vereador. Aí terminamos o processo de votação.

Em votação a Comissão Representativa. O Sr. 3º Secretário fará a chamada nominal para a votação.

O SR. 3º SECRETÁRIO: Adão Eliseu (vota), André Forster (vota), Antonio Hohlfeldt (vota), Aranha Filho (vota), Brochado da Rocha (vota), Caio Lustosa (vota), Cleom Guatimozim (vota), Clóvis Brum (vota), Elói Guimarães (vota), Gladis Mantelli (aus.), Hermes Dutra (vota), Ignácio Neis (vota), Jaques Machado (vota), Jorge Goularte (vota), Jussara Cony (vota), Lauro Hagemann (vota), Luiz Braz (vota), Mano José (vota), Mendes Ribeiro (vota), Nei Lima (abst.), Paulo Sant'Ana (vota), Rafael Santos (vota), Raul Casa (vota), Gladis Mantelli (vota), Teresinha Chaise (vota), Valdomiro Franco (vota), Werner Becker (vota), Ennio Terra (vota), Isaac Ainhorn (vota), Getúlio Brizola (vota), Pedro Ruas (vota), Auro Campani (vota), Frederico Barbosa (vota), Wilson Santos (vota).

Votaram 33 Srs. Vereadores.

O SR. PRESIDENTE: Encerrado o processo de votação. Convoco os Vereadores Cleom Guatimozim, Clóvis Brum e Jorge Goularte para apuração dos votos.

(É procedido o escrutínio.)

Proclamação do resultado: vinte e oito votos na chapa oficial; 3 votos em branco; 2 votos com alterações, propondo o Ver. Wilson Santos para a Representativa:

A Comissão Representativa ficou assim constituída:

Titulares: Vereadores Brochado da Rocha, Teresinha Chaise, Luiz Braz, Gladis Mantelli, Frederico Barbosa, Jaques Machado, Clóvis Brum, Jussara Cony, Antonio Hohlfeldt, Werner Becker, Lauro Hagemann, Auro Campani, Isaac Ainhorn, Cleom Guatimozim, Hermes Dutra, Raul Casa e Jorge Goularte.

Não-titulares: Nei Lima, Ennio Terra, Getúlio Brizola, Elói Guimarães, Paulo Sant'Ana, Adão Eliseu, André Forster, Caio Lustosa, Valdomiro Franco, Mano José, Bernadete Vidal, Ignácio Neis, Aranha Filho, Mendes Ribeiro, Rafael Santos e Pedro Ruas.

Srs. Vereadores: orientação para os trabalhos a seguir.

Esta Sessão está encerrada neste momento, ficando espaço de cinco minutos até o início da Sessão Solene, período durante o qual os integrantes das Comissões Permanentes podem realizar suas reuniões para indicação de suas Presidências. A seguir, Sessão Solene e, após, almoço de confraternização no CTG 35.

Estão levantados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 11h26min.)

Sala das Sessões do Palácio Aloísio Filho, 15 de dezembro de 1986.

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